sexta-feira, 21 de maio de 2010

Município regulamenta eleição popular para o Conselho de Segurança de Matelândia

O município de Matelândia criou em 2008 o Conselho de Segurança Pública. Através da Lei 1.859/2008, a entidade deveria ser formada por 20 membros indicados por órgãos de representatividade social. Em Junho de 2009, foram estabelecidas mudanças nesta lei (Lei 2.029/2009), de autoria do vereador Edson Alves, que determina, dentre outros fatores, que a Presidência, Vice Presidência e Tesouraria da referida entidade, serão definidas por meio de eleição. Assim, o Conselho Municipal de Segurança Pública de Matelândia terá três cargos de sua diretoria eleitos pela população.
A regulamentação desta eleição foi deferida através de decreto assinado pelo Prefeito Édson Antônio Primon na última quinta-feira (27). De acordo com o documento, as inscrições dos candidatos serão realizadas na Prefeitura de Matelândia entre os dias 1° e 18 de setembro e estão abertas a todo e qualquer cidadão matelandiense e que preencha os requisitos previstos no Decreto 205/2009.
A divulgação dos inscritos que pleitearão as candidaturas acontece no dia 22 de setembro. A eleição também já tem data marcada e acontece no dia 23 de outubro. A gestão da diretoria do Conselho terá vigência de dois anos sendo permitida a reeleição.
A ação demonstra a preocupação que o Governo Municipal tem em propiciar segurança aos cidadãos de Matelândia. “Temos aí uma forma democrática de definir os principais integrantes da diretoria desta entidade de suma importância para nossa população e que contarão ainda com representantes de outras entidades participativas neste contexto. É um avanço considerável no segmento da segurança pública matelandiense”, disse o prefeito Édson Antônio Primon.

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